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Regina Eleuterio Pinto
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Guaratinguetá (SP)
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Honestidade e seriedade
Advogada. Usucapião.. inventario... reintegração de posse..trabalhista ... previdênciario.... consumidor
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Regina Eleuterio Pinto
OAB 437.180/SP
VERIFICADO
O Jusbrasil confirmou que esta OAB é autêntica
Publicações
(
2
)
Regina Eleuterio Pinto
Artigo ·
há 9 anos
Processo Tributário
1-INTRODUÇAO Através do processo administrativo, o Executivo exerce função judicante equiparando-se ao sistema judiciario, embora dotada de características próprias, sobretudo em virtude da...
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Regina Eleuterio Pinto
Artigo ·
há 9 anos
A Ordem dos Advogados do Brasil e a Imunidade Tributária
1-INTRODUÇAO A Ordem dos Advogados do Brasil, foi criada como um serviço público federal, adimplindo funções de caráter essencialmente estatal, conferidas especificamente ao Estado ou por órgãos por...
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Comentários
(
1
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Regina Eleuterio Pinto
Comentário ·
há 8 anos
Processo Tributário
Regina Eleuterio Pinto
·
há 9 anos
Pode ser que ficou mesmo Jony , pois sou estudante ainda, pois tal critica gostaria que apontasse o que falta, se possivel e assim consigo adquiri mais conhecimento assim como você......fico no aguardo
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Recomendações
(
26
)
Profª Francys Balsan
Artigo ·
há 10 anos
Aprenda a diferenciar elisão, evasão e elusão fiscal!
A diferenciação entre os três institutos é bastante controvertida, havendo, inclusive, doutrinadores que defendem não existir diferença alguma. As distinções abaixo levam em consideração o...
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Francisco Lima Possas
Artigo ·
há 9 anos
Sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária
Chegou a hora de falar sobre os Sujeitos Ativo e Passivo da Obrigação Tributária: Sujeito ativo e sujeito passivo da obrigação tributária. Obrigação tributária: a relação jurídica de direito...
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Dra Paulla Gomes Flites
Artigo ·
há 9 anos
Desconsideração da personalidade jurídica não pode ser aplicada contra coisa julgada
Por unanimidade, conforme REsp 1473782 , a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica em ação de execução originada...
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